quinta-feira, 24 de julho de 2014

VEM AI MAIS UMA LICITAÇÃO...


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014

Processo 096/2014

1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 11h00min do dia 12 de agosto de 2014 (terça-feira), fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, para Contratação de empresa para execução das obras de pavimentação e drenagem de ruas na sede do Município de Upanema/RN, conforme Convênio nº. 790151/2013 firmado entre este Município e o Ministério das Cidades, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

2. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

3. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na RUA JOÃO FRANCISCO Nº 90, CENTRO, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

UPANEMA - RN, 22 de julho de 2014.

FÁBIO MAXCIMILIANO DIÓGENES DE SOUSA
CPL

Publicado por:
Isaias Mendonça Costa
Código Identificador:867238FC

Ministério da Saúde e INCA abrem concurso público com 748 vagas para níveis médio/técnico e superior. Remuneração de até R$ 6.648,15.

Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) anunciaram a realização do concurso público nº. 01/2014 com o objetivo de preencher 748 vagas, parte delas por negros e pessoas com necessidades especiais, a serem lotadas no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
De nível médio/técnico, estão disponíveis os cargos de Assistente em C&T T - I, Técnico N-I (Apoio Técnico), Técnico O-I (Apoio Técnico), Técnico O-I (Enfermagem), Técnico N-I (Educação, Prevenção e Pesquisa) e Técnico O-I (Educação, Prevenção e Pesquisa), que compreendem as seguintes áreas: Apoio Técnico Administrativo, Técnico de Hemoterapia, Técnico de Radioterapia, Técnico de Análise Clínica, Técnico de Prótese Dentária, Técnico de Prova Funcional Respiratória, Técnico de Anatomia Patológica, Técnico Citotécnico, Técnico de Laboratório Imunogenética, Técnico de Radiologia, Técnico de Farmácia Hospitalar, Técnico Enfermagem, Informação em Saúde e Registro de Câncer, Controle de Qualidade em Radiação Ionizante e Criação de Animais de Laboratório.
Para profissionais de nível superior, as colocações ofertadas são: Analista em C&T Sênior H-I, Analista em C&T Pleno K-I, Analista C&T Júnior L-I, Tecnologista Sênior H-I (Apoio Técnico), Tecnologista Pleno K-I (Apoio Técnico), Tecnologista Júnior L-I (Apoio Técnico), Tecnologista Pleno K-I (Enfermagem), Tecnologista Sênior H-I (Medicina), Tecnologista Pleno K-I (Medicina), Tecnologista Júnior L-I (Medicina), Tecnologista Pleno K-I (Educação, Prevenção e Pesquisa), Tecnologista Júnior L-I (Educação, Prevenção e Pesquisa) e Tecnologista Pleno K-I. Elas compreendem cerca de 70 áreas de atuação, como por exemplo, Administração Hospitalar, Programas Educacionais em Saúde, Controle de Qualidade em Mamografia, Desenvolvimento Institucional, Enfermagem, Engenharia, Fisioterapia, Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer, Jornalismo, Medicina, Medicina Veterinária, Psicologia em Oncologia, Publicidade e Propaganda, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Terapia Ocupacional e Vigilância em doença, por exemplo.
Os vencimentos básicos variam de R$ 2.205,20 a R$ 6.648,15, podendo ser acrescidos de retribuição por titulação e desempenho por atividade de ciência e tecnologia, em jornadas de 40 horas semanais.
Três etapas farão parte do processo seletivo dos candidatos: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. O conteúdo programático e cronograma estão previstos para serem disponibilizados em 5 de agosto de 2014.
As inscrições serão recebidas pelo site www.funcab.org, que pertence à organizadora do certame. A taxa custa R$ 78,00 para as funções de nível médio e R$ 97,00 para as de nível superior.
Esse certame valerá por dois anos, a contar de sua homologação, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.

Informações: PCI.

quarta-feira, 23 de julho de 2014

CHARGE DO DIA

NO DIÁRIO OFICIAL DO RN

IC – Inquérito Civil n° 06. 2012.00004160-4
Área: Cidadania
Despacho n° 0025/2014/PmJUp

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO – MANUTENÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RN 405 – PROBLEMAS RESOLVIDOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA – PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS -  ARQUIVAMENTO.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pelo Promotor de Justiça, Bel. Paulo Carvalho Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, e ainda, em consonância com o disposto no artigo 31 da Resolução nº 002/2008-CPJ, promove o
ARQUIVAMENTO
dos autos do inquérito civil nº 06.2012.00004160-4, em razão dos fatos e fundamentos a seguir apontados.
I – RELATÓRIO
Inicialmente, faz-se necessário consignar que este signatário assumiu a titularidade desta Promotoria de Justiça em março de 2014, com gozo de férias durante todo o mês de maio, encontrando 139 procedimentos conclusos, os quais estão sendo analisados em tempo oportuno, de acordo com as demandas deste Órgão de Execução, judiciais e extrajudiciais, e os procedimentos com prioridade definida em lei.
Trata-se de inquérito civil instaurado em março de 2012 com o objetivo de fiscalizar a manutenção da Rodovia Estadual RN-405, no trecho entre a BR-304 e a BR-110, no Município de Upanema, tendo em vista a invasão de vegetação, a presença de animais e a falta e/ou deterioração de sinalização vertical.
Expedida Recomendação nº 002/2012, o Diretor Geral do DER/RN, através do Ofício nº 363/2012, informou que adotaria providência para recuperação da sinalização e roço dos acostamentos.
Em inspeção realizada em 14 de novembro de 2012, o então Promotor de Justiça Titular de Upanema constatou a retirada da vegetação nas laterais da rodovia, permanecendo  a deficiência de sinalização e animais na pista.
O DER, por meio do ofício nº 1021/2012, informou acerca da substituição da sinalização vertical próximo ao leito do Rio Upanema, bem como correção das depressões mais acentuadas no trecho da rodovia RN-405, fazendo juntar aos autos fotos do trabalho de recuperação (fls. 25/31).
No que se refere à presença de animais, o Município de Upanema informou por meio do expediente de fl. 37 a existência de equipe de captura de animais na RN-405, sobretudo no perímetro urbano.
Eis o breve resgate histórico do essencial.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Os elementos acostados aos autos são suficientes para demonstrar que as irregularidades investigadas nestes autos foram sanadas pela própria atuação administrativa dos órgãos públicos responsáveis pela resolução dos problemas.
Com efeito, conforme documentos juntados ao feito, as irregularidades decorrentes da ausência de manutenção da RN-405 já foram solucionadas com a retirada da vegetação nas laterais da rodovia e a substituição das placas de sinalização vertical.
Não é menos  importante informar que no início do ano de 2014, depois de um longo período, foram concluídas as obras da BR-110, ligando Upanema aos Municípios de Mossoró e Campo Grande, com significativa diminuição do tráfego de veículos no trecho da RN-405, rodovia atualmente utilizada apenas por moradores de comunidades rurais e veículos com destino ao Município de Assú, deixando de ser o único acesso ao Município de Upanema, ficando sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal o trabalho de recolhimento de animais soltos no trecho da BR-110.
Ademais, observa-se que o controle de animais soltos na Rodovia também está sendo realizado pela Polícia Rodoviária Federal por meio da autuação dos respectivos proprietários pela prática da contravenção penal tipificada no artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, com remessa do Boletim de Ocorrência Circunstanciado ao Juizado Especial Criminal desta Comarca.
Sendo assim,  não havendo qualquer medida judicial ou administrativa a ser tomada, não há outra solução a não ser o arquivamento.
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, este Promotor de Justiça promove o arquivamento dos presentes autos, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85 e do artigo 31 da Resolução nº 002/2008-CPJ, visto que, esgotadas todas as diligências, não subsistiram fundamentos para a instauração de qualquer medida judicial, remetendo estes autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para revisão e homologação, nos termos dos arts. 1º e 2º do artigo 31 da Resolução nº 002/2008-CPJ.
Determino que a Secretaria da Promotoria de Justiça proceda à remessa destes autos ao Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, nos termos regimentais, após cientificação dos interessados, na forma do disposto no art. 1º do artigo 31 da Resolução nº 002/2008-CPJ.
Upanema/RN, 11 de julho de 2014.
Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça

VEM AI LICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2014.

Processo 90/2014

1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09h00min do dia 01 de agosto de 2014 (sexta-feira), fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Mecânicos para a manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes ou locados a Prefeitura Municipal de Upanema/RN., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

2. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

3. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na RUA JOÃO FRANCISCO Nº 90, CENTRO, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h00min às 12h00min.

UPANEMA - RN, 18 de julho de 2014.

FÁBIO MAXCIMILIANO DIÓGENES DE SOUSA
Pregoeiro

Publicado por:
Isaias Mendonça Costa
Código Identificador:1214AE62

EXONERAÇÃO...

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA N. 0162/2014-GPMU

PORTARIA N. 0162/2014-GPMU, DE 15 DE JULHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Iolanda Pereira Tavares Bezerra, do cargo em comissão de “Coordenadora Adjunta do CRAS”, de nomenclatura CC3, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, regido pelo Regime Jurídico Único do Município de Upanema.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo os seus efeitos retroagir ao dia 1º de julho de 2014.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições contrárias.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA
Prefeito Municipal de Upanema

Publicado por:
Josiel de Oliveira Gondim
Código Identificador:3E4B635F

VEM AI LICITAÇÃO PARA ASFALTAR RUAS DE UPANEMA...

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014

Processo 095/2014

1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09h00min do dia 12 de agosto de 2014 (terça-feira), fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, para Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica com CBQU nas ruas Vereador José Fernandes da Rocha e Gilvan Elias da Fonseca, Zona Urbana do Município de Upanema/RN, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

2. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

3. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na RUA JOÃO FRANCISCO Nº 90, CENTRO, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

UPANEMA - RN, 22 de julho de 2014.

FÁBIO MAXCIMILIANO DIÓGENES DE SOUSA
CPL

Publicado por:
Isaias Mendonça Costa
Código Identificador:03EBCAB7